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Vereador Matheus Pompeo entrega anteprojetos de Lei ao prefeito Andrei

13 de abril de 2021

Na manhã desta terça-feira, 13, o vereador Matheus Pompeo PDT, juntamente com a presidente a APEIR, Maria Saraiva, o empresários Rafael Bertó e Carol Stanislawski (Carol Banda Show) e a assessora do parlamentar, Tábata Bertoldo, estiveram no Gabinete do Prefeito Andrei Cossetin. Na ocasião fez a entrega dois anteprojetos de Lei. Um de autoria do vereador denominado “LIVE SOLIDARIA”, cujo objetivo é fortalecer as ações da Administração Municipal de combate à pandemia Covid-19 e ao mesmo tempo apoiar a classe artística da cidade, que também está sendo prejudicada desde o início da pandemia; o segundo,
em parceria com o vereador Paulo Braga, busca conceder benefício fiscal ou auxílio, até o limite do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU202, aos proprietários/estabelecimentos de imóveis atingidos por desastre ou incidente decorrente de precipitação pluviométrica ou outro fato da natureza que configure grave prejuízo material, econômico ou social. A concessão do benefício, caso a matéria seja aceita, dar-se-á mediante requerimento do contribuinte.
O prefeito assumiu o compromisso de avaliar as duas propostas, encaminhado-as, respectivamente, para análise jurídica, no caso do IPTU, e para o secretário de Cultura, Noel.. para começar os encaminhamentos.
Ainda durante a reunião com o prefeito, o grupo apriceitou para informar que levará ao secretário, na segunda-feira,19, uma cópia do anteprojeto atinente àquela pasta.

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23 de fevereiro de 2021
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