Na sessão de quarta-feira (20), o Vereador Matheus Pompeo integrante da Bancada do PDT, solicitou que seja enviado à Câmara dos Deputados moção de apoio ao PL 5510/2020 que Altera a Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino e dá outras providências, para dispensar os estudantes beneficiários do FIES do pagamento das amortizações dos financiamentos e dos encargos operacionais até junho de 2021.
Nesse momento de apreensão em virtude da crise causada pela Covid-19 e a iminência de uma segunda onda da Pandemia do novo coronavírus, as ações preventivas do Poder Público são fundamentais para evitar maiores danos à população em geral, especialmente quando nos referimos à classe mais desamparada que precisam de medida de proteção social.
E nesse momento delicado não podemos esquecer os estudantes financiados pelo FIES, tendo em vista que eles são prejudicados por carregarem consigo uma dívida após o término do seu curso em um momento de alto desemprego e reduções salariais. De modo a evitar que a crise prejudique ainda mais os jovens estudantes e os recém-formados, estamos propondo que os estudantes beneficiários do FIES fiquem dispensados de realizar o pagamento das amortizações dos financiamentos e dos encargos operacionais devidos nos termos da Lei nº 10.260, de 12 de junho de 2001, até junho de 2021. Concluí o Vereador.