Vereador Rodrigo Noronha apresenta anteprojeto de lei para garantir o aprendizado de língua portuguesa de acordo com as normas legais – NoroesteOnline.com

Vereador Rodrigo Noronha apresenta anteprojeto de lei para garantir o aprendizado de língua portuguesa de acordo com as normas legais

27 de junho de 2022
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O vereador Rodrigo Noronha-PP enaminhou anteprojeto de lei à Caãmara de Vereadores na área da educação, afim de garantir o aprendizado da língua portuguesa de acordo com as normas e orientações do ensino com base nas orientações nacionais, aos alunos das escolas de Ijuí.

O anteprojeto prevê também, nos termos da Lei Federal nº 9.394 de 20 de dezembro de 1996, e alterações posteriores, pelo Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (VOLP) e pela gramática elaborada nos termos da reforma ortográfica ratificada pela Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e obriga o uso da língua portuguesa nos mesmos termos em toda a comunicação externa e com a população em geral realizada por parte da Administração Pública Municipal, Direta e Indireta.

 

 

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