9 de agosto de 2021

O Conselho Municipal de Assistência Social e a Administração Municipal convidam a todos para participarem da X Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada hoje, dia 9 de agosto de 2021, com o tema “Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social”.

O evento será realizado de forma online com transmissão ao vivo pela página no facebook da Rádio Sulbrasileira, parceira do evento, (facebook.com/radiosulbrasileira), a partir das 14h.

A palestrante que irá abordar o tema, será a Drª Ana Maria Janovik, Mestre em direito pela UFRGS e Coordenadora Jurídica na Procuradoria-Geral do Munícipio de Sapucaia do Sul.

A conferência é considerada um momento importante para que a Assistência Social, como política garantidora de direitos, fomente e traga a sociedade para o centro do debate.

Durante o encontro serão organizados cinco eixos para que os presentes possam apresentar propostas do município.

Os temas para o debate serão:
1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para a gestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades,
2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos e corresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dos usuários.
4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços, benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.

A realização das conferências é uma oportunidade para avaliar as atuais políticas públicas existentes no município e a contribuição da Política de Assistência Social para a melhoria das condições de vida dos usuários.