20 de agosto de 2018

Todos os 27.813 candidatos que pretendem disputar as eleições em outubro terão que detalhar a partir desta segunda-feira (20) a declaração de bens feita ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A medida entra em vigor dez dias depois de o então presidente da Corte, ministro Luiz Fux, recuar de uma alteração que havia sido feita no sistema de registro de candidaturas que diminuía a transparência em relação aos bens de todos os políticos.

Fux havia se comprometido com a alteração do sistema depois que o jornal Folha de S. Paulo revelou que o tribunal promoveu mudanças no sistema. Nas disputas anteriores, os políticos tinham que listar seus bens de forma detalhada, com tipo, descrição e valor.

Ao declarar a posse de um apartamento, por exemplo, normalmente eram descritos o endereço, tamanho e outras características. Nesta eleição, foi informado à população apenas que o candidato tem um apartamento e o seu valor, sem indicação de endereço, cidade, estado ou tamanho.

No dia 9 de agosto, o TSE havia informado que faria a alteração e que os partidos cujos candidatos já declararam bens à Justiça Eleitoral seriam intimados para complementar as informações prestadas.

Mas, até o dia 15 de agosto, todos os candidatos declararam seus bens sem poder informar detalhes. “As informações patrimoniais incluídas serão automaticamente exibidas no DivulgaCandContas, sistema utilizado pelo TSE para a divulgação das candidaturas e das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos em todo o Brasil”, informou o tribunal em nota.

Regra

Os partidos cujos candidatos já declararam bens à Justiça Eleitoral serão intimados para complementar as informações prestadas. De acordo com o tribunal, decidiu-se no ano passado reduzir o volume de dados constantes do registro de candidaturas “para dar mais agilidade ao fluxo de informações no sistema”.

“Na avaliação do ministro, embora pudesse contribuir para dar celeridade ao processo, a medida restringiu a necessária transparência e o controle social sobre as informações prestadas”, informou o comunicado.

Presidente do TSE na época em que as resoluções com as diretrizes para esta eleição foram aprovadas, o ministro do Supremo Gilmar Mendes disse não recordar da alteração no sistema que reduz a transparência sobre os bens do candidato.

Gilmar lembrou que Fux foi o relator das novas regras e afirmou que elas foram aprovadas apenas informalmente enquanto ele era o responsável pela corte. “Quem foi relator foi o Fux. Tem que olhar tecnicamente o que houve. Não me parece que isso tenha sido discutido”, afirmou Gilmar.  De acordo com o Mendes, as resoluções foram aprovadas informalmente e, quando aperfeiçoadas, ele já não era o presidente do tribunal.