MPF de Santo Ângelo poderá investigar possível irregularidade em contratação da prefeitura de Ijuí – NoroesteOnline.com

MPF de Santo Ângelo poderá investigar possível irregularidade em contratação da prefeitura de Ijuí

27 de julho de 2020
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O Ministério Público encaminhou ao Ministério Público Federal de Santo Ângelo o caso onde o município Ijuí realizou a contratação do Hotel Life pelo prazo de 3 meses no valor de R$ 138 mil por mês para hospedagens de pacientes com Coronavírus que precisassem realizar o isolamento social. O valor empregado pelo executivo é federal, proveniente do Ministério da Cidadania e a contratação foi feita com Dispensa de Licitação.

No entanto, um empresário da cidade, dono de outro hotel, denunciou ao Ministério Público suposta irregularidade que pode acarretar em improbidade administrativa. De acordo com documentos do próprio MP há ofensa ao princípio da imparcialidade na medida em que há direcionamento da indicação da contratação. Conforme o denunciante, houve desistência dos demais estabelecimentos hoteleiros pois haveria o pagamento somente dos quartos ocupados por pacientes Covid, o que não aconteceu posteriormente.

O MP considerou que tal ação que pode gerar eventual irregularidade atinge o patrimônio da União, sendo o município mero executor da despesa, há interesse da União na fiscalização e manutenção adequada dos recursos.

O caso foi remetido ao Ministério Público Federal em Santo Ângelo, que fará averiguação do caso, o documento data do dia 23 de julho de 2020.

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