O secretário de Desestatização e Desinvestimentos do governo federal, Salim Mattar, afirmou nesta terça-feira (29) que apenas a Petrobras, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal deverão ser preservadas como empresas estatais. “Somente essas três deverão permanecer, e bem magrinhas”, declarou Mattar durante um evento do banco Credit Suisse em São Paulo, acrescentando que essa é a vontade do ministro da Economia, Paulo Guedes.
A meta do atual governo é privatizar ou extinguir todas as estatais federais, com exceção das citadas, e levantar entre US$ 700 bilhões e US$ 800 bilhões para os cofres públicos. A União tem hoje 138 estatais sob a sua gestão. O objetivo de Guedes é levantar US$ 20 bilhões com privatizações dessas empresas ainda em 2019.
O secretário afirmou que as 36 subsidiárias da Petrobras, assim como as que estão abaixo da Caixa e do Banco do Brasil, são mais fáceis de privatizar. Ele acrescentou que empresas como os Correios, com problemas de gestão, são vistas como “desafios” maiores na meta do governo. “Os Correios são uma empresa complexa que se transformou nesse gigante difícil de ser privatizado”, afirmou.
Tragédia em Brumadinho
Sobre o rompimento da barragem em Brumadinho (MG), o secretário lamentou o desastre e disse que a Vale não fez mal a ninguém, e sim as pessoas. “A sociedade está investigando a empresa, enquanto deveriam ser investigadas as pessoas que tomaram as atitudes”, disse.
Segundo Mattar, o erro foi cometido por seres humanos e estes devem pagar pelo desastre. “A companhia não fez mal a ninguém, o CNPJ não fez mal a ninguém”, disse. O secretário declarou ainda ser a favor do capital, que, segundo ele, é o grande gerador de empregos. “Temos que preservar nossas empresas.”
Petrobras
A Petrobras anunciou neste mês a retomada das negociações para a venda de gasodutos, refinarias e de uma fábrica de fertilizantes, que estavam paradas desde julho de 2018, quando uma liminar do STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que a transferência de controle de estatais deveria ter anuência do Congresso.
Mais adiantado, o processo de venda da malha de gasodutos do Norte-Nordeste pode render à estatal algo em torno de US$ 9 bilhões (cerca de R$ 12 bilhões). As negociações estão sendo feitas com a francesa Engie, que apresentou a melhor proposta durante a fase de competição.
A retomada da venda dos ativos foi decidida pelo conselho de administração da companhia com base em parecer a AGU (Advocacia-Geral da União), que conclui que a Petrobras já atende os requisitos para a venda de ativos, pois possui autorização legislativa segundo o decreto 9.188/2017, que regulamenta a Lei das Estatais.
O decreto estabelece as regras para desinvestimentos de ativos pelas sociedades de economia mista federais. Segundo o texto, a administração das empresas pode propor planos de venda de ativos, que devem ser feitas por meio de processos competitivos, com diferentes fases de negociação.
A AGU derrubou outra liminar que impedia a venda da subsidiária da Petrobras que controla da malha de gasodutos, a TAG (Transportadora Associada de Gás). A suspensão havia sido concedida a pedido de sindicatos de petroleiros da região Nordeste e foi derrubada no STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Para a estatal, os argumentos usados pela AGU nesse processo garantem também a retomada de negociações de outros ativos, como as refinarias e a fábrica de fertilizantes. No primeiro caso, a ideia é vender 60% de dois polos de refino, cada um com duas refinarias, terminais e oleodutos, nas regiões Sul e Nordeste.
