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Blog da Luana: Pensão alimentícia entre ex-cônjuges

18 de fevereiro de 2019

Por Luana Borchardt

Dissolvida a relação conjugal, a possibilidade de existir dever alimentar entre ex-cônjuges é regulada pelo Código Civil, se constituindo em uma obrigação recíproca, onde se considera a relação necessidade-possibilidade. Importa dizer, que mesmo havendo a falta de condições financeiras de um dos ex-cônjuges de se manter condignamente nas mesmas condições que usufruía quando a relação conjugal persistia, não significa que esta possibilidade irá prevalecer, caso aquele a quem cabe o dever de prestar alimentos não tenha condições, por uma circunstância ou outra, de viabilizar ao outro o mesmo padrão de vida.

Neste sentido, o STJ tem entendido que o dever de prestar alimentos entre ex-cônjuges é uma excepcionalidade e deve ocorrer por tempo determinado. Este entendimento parte da ideia de concepção e realidade de uma sociedade onde cada vez mais a mulher conquista seu espaço e sua autonomia financeira.

A razão de continuidade desta relação financeira por tempo determinado, que pode ser de um ou dois anos (podendo ser reduzido ou ampliado, conforme o caso), se dá para que aquele cônjuge dependente financeiramente, possa vir a se inserir no mercado de trabalho, se recolocar ou mesmo buscar uma progressão profissional que lhe viabilize se manter de modo autônomo economicamente e consiga alcançar novamente um status social similar ao que possuía quando existia a relação conjugal.

Recentemente, sobre este tema, duas questões são relevantes. A primeira, é a decisão sumulada pelo STJ (Súmula 621) de que “Os efeitos da sentença que reduz, majora ou exonera o alimentante do pagamento retroagem à data da citação, vedadas a compensação e repetibilidade.” De maneira bem simples, importa dizer que aquele débito alimentar, não poderá ser compensado de um mês para outro quando pago a maior ou de outra forma que não o efetivo pagamento monetário e garantindo ao devedor que também não pagará em duplicidade. Por outro lado, quando decidido judicialmente sobre a sua alteração para mais ou para menos ou mesmo a sua exoneração (dispensa) de pagamento, esta retroagirá à data em que o devedor ou o credor de alimentos tiver sido citado judicialmente, sendo que no período de duração do processo judicial é aconselhável, conforme circunstâncias próprias de cada caso, que seja procedido o depósito judicial dos valores devidos, sob pena de se chegar ao fim da lide com uma grande dívida ou de ver dificultada a possibilidade de se reaver eventual valor pago indevidamente, cabendo ao juiz da causa a decisão de melhor juízo acerca do levantamento dos valores depositados por quem de direito, seja este o credor ou o devedor.

Outra situação pontual, decorre da decisão do Agravo em Recurso Especial nº 1.269.166/SP (2018/0064652-9 – Número Único 0036600-97.2012.8.26.0002), proferida em decisão monocrática no dia 18/12/2018, em que o STJ reconhece a tese de que o cônjuge que praticou infidelidade, seja no casamento ou união estável, descumpre dever conjugal e que esta situação acarreta a aplicação de sanção de não recebimento de pensão alimentícia, que pode ser acrescida, inclusive, de indenização por dano moral. A referida decisão restou com a seguinte ementa:

“INDIGNIDADE. CÔNJUGE. INFIDELIDADE VIRTUAL. COMPROVAÇÃO. CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Litispendência. Pressuposto processual negativo. Correlação com ação de separação judicial. Impossibilidade. Ausência de identidade entre os elementos identificadores da ação. Efeitos diversos. Extinção afastada. Julgamento do mérito, nos termos do art. 515, § 3°, do CPC. Indignidade. Cônjuge. Reconhecimento. Infidelidade virtual comprovada nos autos. A ré manteve relacionamento afetivo com outro homem durante o casamento. Troca de mensagens eletrônicas de cunho amoroso e sentimental. Caracterização de infidelidade, ainda que virtual. Ofensa à dignidade do autor. A infidelidade ofende a dignidade do outro cônjuge porquanto o comportamento do infiel provoca a ruptura do elo firmado entre o casal ao tempo do início do compromisso, rompendo o vínculo de confiança e de segurança estabelecido pela relação afetiva. A infidelidade ofende diretamente a honra subjetiva do cônjuge e as consequências se perpetuam no tempo, porquanto os sentimentos negativos que povoam a mente do inocente não desaparecem com o término da relação conjugal. Tampouco se pode olvidar que a infidelidade conjugal causa ofensa à honra objetiva do inocente, que passa a ter sua vida social marcada pela mácula que lhe foi imposta pelo outro consorte. Mesmo que não se entenda que houve infidelidade, a grave conduta indevida da ré em relação ao seu cônjuge demonstrou inequívoca ofensa aos deveres do casamento e à indignidade marital do autor. Indignidade reconhecida. Cessação da obrigação alimentar declarada. Procedência do pedido. Recurso provido.”

Portanto, cada vez mais faz-se necessário que relações conjugais quando chegam a fim, por decisão de um ou de ambas as partes da relação, sejam tratadas com muito diálogo, coerência e maturidade emocional. Ninguém é obrigado a permanecer em uma relação que não deseja, nem está autorizado a tirar algum proveito indevido em detrimento do outro cônjuge.

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