Bolsonaro edita medida provisória que antecipa a venda direta de etanol - NoroesteOnline.comNoroesteOnline.com ">

Bolsonaro edita medida provisória que antecipa a venda direta de etanol

14 de setembro de 2021

O presidente Jair Bolsonaro editou MP (Medida Provisória), na noite desta segunda-feira (13), que antecipa a venda direta de etanol entre produtores e postos de combustíveis, dispensando a intermediação de distribuidores. O texto, acompanhado de um decreto regulamentador, ainda flexibiliza a “tutela à bandeira”, obediência dos postos à marca comercial de um distribuidor. Os dois pontos foram introduzidos em outra MP, publicada em agosto.

Para a flexibilização da tutela à bandeira ter validade, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) precisa regulamentar a aplicação da nova norma dentro de 90 dias. “É essencial que haja regulamentação do assunto, sobretudo para garantir a informação adequada e clara aos consumidores a respeito da origem dos produtos comercializados”, disse a Secretaria-Geral da Presidência em nota.

Até lá, o decreto da presidência obriga os postos a expor em cada bomba medidora o CNPJ e também o nome fantasia ou a razão social do fornecedor. Além disso, o painel de preços do revendedor, na identificação do combustível, deve exibir o nome fantasia do fornecedor, explica o governo.

A venda direta de etanol também passa a valer com uma ressalva: para ser adotada imediatamente, os interessados devem se submeter ao novo regime tributário, previsto na MP de agosto.

Fonte: O Sul

Saia da zona de conforto: faça pós-graduação Unijuí

23 de fevereiro de 2021
Copyrights 2018 ® - Todos os direitos reservados