O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente “Comdica”, Vanderlei Marques de Ávila, publica edital, com vistas à realização do processo de escolha para suplentes do Conselho Tutelar. O documento nº 001/2018, com todas as regras que nortearão a seleção pública, tem como base a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), assim como a Lei Municipal nº 5305/2010 e Determinação da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 2 de Outubro de 2018.
De acordo com o presidente do Comdica, a fiscalização do processo do Ministério Público; “Os membros suplentes do Conselho Tutelar local serão escolhidos mediante a realização de prova de conhecimentos específicos do Estatuto da Criança e Adolescente, sendo que a nomeação ocorrerá em gabinete, tão logo encerre o processo seletivo deste Edital”, aponta Vanderlei.
A íntegra do edital está disponível aqui.
