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Confira os projetos de lei, requerimentos e indicações da Sessão da Câmara

10 de setembro de 2019
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Pauta

CÂMARA MUNICIPAL DE IJUÍ/RS

Pauta da Sessão Plenária Ordinária do dia 09/09/2019, com a presença do Ex-Coordenador Municipal de Trânsito Ubiratan Erthal.

PODER EXECUTIVO

1.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 97/2019: Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.600, de 7 de dezembro de 1999, para dar nova delimitação do Bairro Universitário. Às Comissões.

2.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 98/2019: Autoriza a contratação temporária de Serviçais. Às Comissões.

3.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 99/2019: Autoriza a contratação temporária de Auxiliares de Educação Infantil. Às Comissões.

4.  PROJETO DE LEI – Mensagem nº 100/2019: Autoriza a contratação temporária de Professor de Educação Infantil. Às Comissões.

5.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.132/2019: Autoriza o Poder Executivo Municipal doar bem imóvel que menciona ao Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Com Pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas.

6.  PROJETO DE LEI – Processo nº 1.169/2019: Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais até o montante de R$ 11.000,00 (onze mil reais). Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento.

PODER LEGISLATIVO

7.  PROJETO DE LEI – Edemilson Franco Mastella, Jeferson Maturana Dalla Rosa e Marcos César Barriquello: Denomina de Praça Esportiva Geraldino Dias de Moraes o espaço público que menciona, situado no Bairro Thomé de Souza. Às Comissões.

REQUERIMENTOS

8.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de convite às entidades de classe dos professores e dos trabalhadores em educação de modo geral (Cpers, Simpro, Sinteep e APMI), assim como ao Secretário Municipal de Educação e ao Coordenador Regional de Educação para participem da sessão plenária ordinária do dia quatorze (14) do mês de Outubro do corrente ano, para explanar acerca da passagem do Dia do Professor.

9.  ALEXANDRA DE FREITAS LENTZ: Envio de ofício ao Governador do Estado, assim como ao Secretário Estadual da Segurança Pública e ao Comandante Geral da Brigada Militar, solicitando que seja ampliado o efetivo da Brigada Militar de Ijuí e região, no intuito de reforçar ainda mais o relevante trabalho que é desempenhado por esta instituição em nosso Município e na região, garantindo ainda mais a segurança do cidadão. Destaca-se que a ampliação do número de efetivo impacta significativamente na qualidade do serviço executado. Por outro lado, solicitamos também especial atenção a eventuais solicitações de transferência para nosso Município, por parte de soldados que tenham domicílio em Ijuí, mas que atualmente estão desempenhando suas atividades em outras cidades.

10.  HELENA STUMM MARDER: Realizar homenagem, durante a sessão plenária ordinária do dia 23 de setembro do ano em curso, à Escola Estadual de Ensino Fundamental Rui Barbosa, pelo transcurso dos seus 125 anos de fundação.

11.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Envio de convite ao Secretário Municipal de Meio Ambiente e a Fidene/Unijuí para participar de reunião das Comissões, em data a ser agendada, e explanar acerca do desenvolvimento de ações educativas de promoção da Educação Ambiental nos termos da Lei Municipal no 6.845, de 29 de agosto de 2019.

12.  JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Homenagem ao Lions Clube de Ijuí, em sessão plenária ordinária realizada no mês de outubro, pelo transcurso dos 60 anos de atividades em Ijuí.

13.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Envio de ofício ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ijuí, convidando as líderes do movimento da Marcha das Margaridas para participar de sessão ordinária a fim de expor sobre os objetivos da marcha e resultados alcançados.

14.  TODAS AS BANCADAS: Envio de convite à Coordenação do Centro de Valorização da Vida para participar da Sessão Plenária Ordinária do dia 23 de setembro do ano em curso para explanar aos vereadores e comunidade em geral acerca do Posto de Atendimento recentemente instalado em Ijuí e atividades desenvolvidas pelo mesmo.

15.  CÉSAR BUSNELLO – PI: Quais foram os motivos alegados pela empresa Márcio Pereira Batista, vencedora do certame licitatório referente a construção do Módulo da Brigada Militar na Praça da República, para justificar sua desistência em executar a obra? Informar detalhadamente os motivos que ensejaram a e apresentar cópia física de todo o processo licitatório.

16.  CÉSAR BUSNELLO – PI: Por que motivo a camionete de propriedade do Município, Placa IXS0728, encontra-se parada, sem utilização, na garagem da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Obras e Trânsito? Está com algum defeito mecânico? Especificar detalhadamente.

17.  RUBEM CARLOS JAGMIN – PI: Qual a destinação da extinta Escola Municipal José do Patrocínio na Linha Onze Norte?

ANTEPROJETO DE LEI

18.  CÉSAR BUSNELLO: Autoriza o Executivo Municipal a instituir o Vale-livro e realizar sua distribuição para alunos e professores da rede municipal de ensino e dá outras providências.

INDICAÇÕES

19.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Restaurar a pavimentação da Rua Max Franke, no Bairro Progresso até a Av. 21 de Abril.

20.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Realizar as seguintes melhorias no Bairro Jardim: Revitalizar a praça; Restaurar a quadra esportiva; Instalar academia com equipamentos para prática de exercícios físicos; Restaurar a pavimentação e realizar melhorias nas ruas Leopoldo Hepp, Bruno Henrique Bergel, Guilherme Clemente Koehler; Jacob Vontobel, Fermino Lucchese, André Lemanski, Cruz Alta, Laureano Medeiros, Francisco Sperotto, Carlos Pudwel e Júlio Lopes; Incluir nas Leis Orçamentárias Exercício 2020 a pavimentação da Rua Gunther Siegfried Low, o asfaltamento da Rua Francisco Sperotto, entre a Rua Jorge Leopoldo Weber e a Av. Coronel Dico e a pavimentação asfáltica da Rua Leopoldo Hepp, entre a Rua João Winchrowsk  e Av. Getúlio Vargas.; Manutenção da rede de iluminação pública em todas as ruas do bairro; Realizar mutirão de limpeza e esgotamento de fossas; Implantar Estratégia da Saúde da Família na UBS do Bairro. Encascalhar cerca de 50 metros da Rua Arthur Fuchs, Bairro Jardim, ligação a RS 155. Neste local, está instalada uma empresa/oficina mecânica, em dias de chuva, os clientes não conseguem ter acesso, devido as péssimas condições de trafegabilidade deste trecho da via, o que resulta em prejuízos financeiros ao proprietário.

21.  ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Proceder o reparo da canalização de esgoto cloacal na Rua Ângelo Strapazzon em frente ao escritório da MB, visto que já faz dois meses que o esgoto está escorrendo “a céu aberto”, e até o momento nenhuma providência foi tomada.

22.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solucionar definitivamente o problema recorrente relacionado ao alagamento que ocorre em dias de chuva na Rua Tobias Barreto, proximidades da Penitenciária Modulada, pois essa situação tem causado transtornos há vários anos aos moradores da região.

23.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Resolver o problema de desnível entre a parte de calçamento e a parte não pavimentada da Rua Artur Fuchs, no Bairro Jardim.

24.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Vitorio Lupp, Bairro Lambari, pois já apresenta vários buracos e está acumulando água e lama no local.

25.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Proceder o recolhimento do lixo descartado irregularmente e que vêm obstruindo o córrego existente nas proximidades do imóvel número 288 da Rua São Boa Ventura, no Bairro Lulu Ilgenfritz, fazendo com que a água escorra pela rua e até mesmo invadindo as residências próximas, situação que tem causado inúmeros transtornos aos moradores.

26.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na intersecção das ruas Norberto Knebel e Guilherme Timm, no Bairro Thomé de Souza, pois existe um grande desnível no local, causando prejuízos materiais e expondo seus usuários ao risco de acidentes.

27.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Fazer uma vistoria em todos as pracinhas existentes na cidade, pois muitas se encontram em estado de abandono, com brinquedos danificado, faltando arreia e com vegetação alta.

28.  ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Solucionar o problema relacionado a existência de animais soltos dentro e nas redondezas do Cemitério Jardim, pois os mesmos, além de danificar os túmulos, pisoteando-os, defecam em cima destes, abalando psicologicamente as pessoas que têm entes queridos sepultados naquele local.

29.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Proceder o reparo na lâmpada de iluminação pública existente a Rua Dr. João Craidy, frente ao imóvel número 605, no Bairro Lambari, devido a mesma estar com provável mal contato, ficando acendendo e apagando durante a noite, causando insegurança aos transeuntes e moradores das proximidades.

30.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Providenciar o reparo de todas as lâmpadas de iluminação pública existente desde o trevo de acesso para a RS 155 pela Av. Getúlio Vargas, até o trevo de acesso ao Bairro Modelo na RS 155. Destaca-se que durante a noite há um fluxo elevado de estudantes que transitam nesse local, correndo risco de assalto ou se envolver em acidentes devido a escuridão, visto que ambas as margens do perímetro são de mata fechada.

31.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Providenciar o encascalhamento do prolongamento da Rua Emílio Glitz, desde o entroncamento com a Rua Humberto de Campos, no Bairro Luiz Fogliatto, até a Empresa Construbloco, na Linha Três, uma vez que este trajeto é feito por caminhões pesados, e a atual situação da via tem dificultado muito o trânsito destes.

32.  ANTÔNIO ADOLFO HINTZ DE LIMA: Prever na Lei de Diretrizes Orçamentária para 2020, dotação suficiente para concluir a pavimentação asfáltica da Rua Dr. Amadeu Ferreira Weimann, desde o entroncamento com a Rua Dr. Solon G. da Silva, até a RS 155, uma vez que esse trecho da via é o segundo acesso mais utilizado para o bairro e o mesmo ainda não possui pavimentação, o que dificulta imensamente o tráfego de veículos e pedestres.

33.  CÉSAR BUSNELLO: Criar oficialmente o Calendário Anual de Compras Governamentais da Prefeitura Municipal. Através de lei municipal, a cada ano a Prefeitura vai elaborar um cronograma de compras governamentais para o ano seguinte, e este passará a ser de conhecimento público a todos os interessados. O objetivo é aperfeiçoar permanentemente o processo de compras para torná-lo mais ágil, transparente, eficaz e econômico, e, ao mesmo tempo, beneficiar as empresas locais e regionais, que podem se organizar para participar dos processos licitatórios.

34.  CÉSAR BUSNELLO: Consertar, urgentemente, vazamento de água na Rua Adolfo Hoese, imediações do imóvel número 1953, no Bairro Boa Vista. Segundo os moradores das proximidades, há mais de duas semanas que a CORSAN foi avisada e até agora nada fizeram para solucionar o problema.

35.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na iluminação pública da Rua Pedro Thorstemberg, em frente ao SENAI, no Bairro Glória, proximidades da parada de ônibus. Segundo moradores do local, a escuridão está gerando total insegurança aos transeuntes/pessoas que por lá circulam.

36.  CÉSAR BUSNELLO: Consertar/desentupir a “boca-de-lobo” existente na Rua Benjamim Barriquello, uma vez que em dias de chuva alaga toda a rua, prejudicando a circulação de pessoas e o fluxo de veículos.

37.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Max Franke, uma vez que está tomada de buracos, prejudicando o tráfego de veículos e a circulação de pedestres.

38.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários, em regime de urgência, a Rua Manoel Flory Fagundes, proximidades do imóvel número 108, no Bairro Storch, pois a via está desmoronando e, consequentemente, gerando perigo as pessoas e veículos que por lá circulam. É uma demanda, ou melhor reivindicação dos moradores de mais ou menos dois anos atrás e, até agora, nada foi feito pelo poder público.

39.  CÉSAR BUSNELLO: Providenciar os reparos necessários na Rua Parecis, no Bairro Pindorama, urgentemente.

40.  CÉSAR BUSNELLO: Pavimentar com pedras irregulares a Rua Pelotas, Bairro Osvaldo Aranha. Trata-se de demanda/reivindicação antiga dos moradores daquela via e, lamentavelmente, até o momento nada foi feito para solucionar o problema.

41.  CÉSAR BUSNELLO: Realizar conserto/melhorias em toda a extensão do passeio público da Av. Getúlio Vargas, na lateral leste do Ginásio Municipal Wilson Maximino Mânica, uma vez que está gerando perigo para as pessoas que por lá circulam, em especial paras as crianças e idosos.

42.  CÉSAR BUSNELLO: Pavimentar com pedras irregulares ou realizar o asfaltamento de mais ou menos duas quadras na Rua Joaquim Batista dos Santos, via situada no Bairro Mundstock, em frente da Escola. Trata-se de rua de chão batido, sendo que em dias chuvosos torna-se intrafegável. É uma reivindicação antiga dos moradores daquele bairro, inclusive, registram, indignados, que por conta própria colocaram tubos e providenciaram retroescavadeira para realizar melhorias, caso contrário não teriam como transitar na via.

43.  CÉSAR BUSNELLO: Proceder os reparos necessários na iluminação pública em toda a extensão da Rua Ernesto Alves, visto que várias lâmpadas estão queimadas e outras tantas permanecem acesas mesmo durante o dia, assim como em frente ao Hotel da Família, na BR 285, Km 456, visto que o local está sem iluminação há mais de um ano.

44.  HELENA STUMM MARDER: Construir uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Floriano Peixoto, no trecho compreendido entre as ruas Tiradentes e 24 de Fevereiro, pois alguns veículos estão sendo conduzidos em velocidade elevada no local, expondo os demais usuários da via, principalmente pedestres, ao risco de acidentes. Destaca-se que já foram registrados inúmeros acidentes no entroncamento das ruas Floriano Peixoto e 24 de Fevereiro.

45.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Construir lombadas físicas redutoras de velocidade e demarcar faixa para travessia de pedestres na Rua Cassiano Ricardo, nas proximidades da Escola Estadual de Ensino Fundamental Luiz Fogliatto, assim como nas imediações da Escola Municipal Fundamental Deolinda Barufaldi, visto que é intensa a circulação de alunos por estes locais, no deslocamento até os referidos educandários, e muitos veículos vêm sendo conduzidos em alta velocidade nesta via, expondo-os ao risco de acidentes.

46.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Demarcar uma faixa para travessia de pedestre na Rua Emilio Glitz, proximidades do entroncamento com a Rua Cassiano Ricardo, visto que é intensa a circulação de pedestres por este local, principalmente crianças que se deslocam às escolas existentes na região, e há fluxo considerável de veículos por esta via, muitas vezes conduzidos em velocidade acima dos limites permitidos, o que expõe os transeuntes ao risco de atropelamentos.

47.  JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Revisar a iluminação pública e proceder os reparos necessários para restabelecer o adequado funcionamento deste serviço, nos seguintes locais: – Rua Amazonas, proximidades do imóvel número 107, no Bairro Glória; – Av. 21 de Abril, imediações do imóvel número 1143, Bairro Lulu Ilgenfritz; – Rua Visconde de Mauá, em frente ao imóvel número 634, no Bairro Boa Vista; e, – Rua das Chácaras, imediações do imóvel número 328, no Bairro Nossa Senhora da Penha.

48.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Revisar o sistema de iluminação pública da Rua Rio Grande do Norte, em frente ao imóvel número 207, no Bairro Glória, pois a lâmpada do poste permanece acesa as 24 horas do dia há mais de três meses, conforme o relato dos moradores das proximidades.

49.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Realizar a poda de árvores existentes na Rua Joaquim Pedro Salgado Filho, em frente ao imóvel número 302, no Bairro Thomé de Souza, pois os galhos e folhas estão em contato direto com a rede elétrica, gerando assim riscos de acidentes, além de estarem prejudicando a iluminação pública desta via.

50.  JUNIOR CARLOS PIAIA: Providenciar o calçamento do prolongamento da Rua João Probst, no Bairro Thomé de Souza, são três quadras sem pavimentação, trecho compreendido entre a Travessa Jairo Tadeu Pereira e a Rua Nelci Barrichello Oliveira, onde a lama, em dias chuvosos, causa transtornos, principalmente aos moradores das proximidades.

Workshop de Ideação e Intervenção Urbana Binacional

16 de setembro de 2019
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