O governador Eduardo Leite participou, na manhã desta terça-feira (22/3), de reunião do Fórum de Governadores. A 10ª edição da reunião ocorreu de forma presencial no Palácio do Buruti, em Brasília, mas o governador participou por videoconferência. A principal pauta do encontro, mais uma vez, foi a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos combustíveis.
No dia 11 de março, o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto de lei que muda o cálculo dos tributos dos combustíveis. O Projeto 11/2020 foi aprovado no dia anterior pelo Congresso e foi convertido na Lei Complementar 192/2022.
De acordo com a lei, os Estados terão de adotar uma tributação única para o ICMS definida por combustível. Descontentes, os Estados avaliam a possibilidade de ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei e ajuizar uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre aspectos que ferem a autonomia federativa e os preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o governador Eduardo Leite, a uniformização total não faria sentido para o Rio Grande do Sul. “A legislação que foi aprovada no Congresso traz uma armadilha na qual muitos Estados poderiam ter de cobrar mais alto o tributo, porque existe um desalinhamento de alíquotas entre os Estados. O RS pratica uma alíquota de 12% sobre o diesel (a mais baixa de todas), já outros praticam 18%, e não vamos tolerar o RS aumentar tributos sobre combustível, especialmente sobre o diesel. Não faz sentido que nós tenhamos de cobrar mais alto um combustível dos contribuintes gaúchos”, disse o governador.
