Frederico Westphalen deverá ter fiscalização de trânsito – NoroesteOnline.com

Frederico Westphalen deverá ter fiscalização de trânsito

17 de maio de 2019
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Uma notícia positiva para condutores que costumam cumprir as regras de trânsito em Frederico Westphalen. O Executivo se organiza para implantar o serviço de fiscalização nas ruas do município. Nesta semana, foi encaminhado à Câmara de Vereadores, para análise, o Projeto de Lei Nº 48, de 13 de maio, que institui gratificação de função para o exercício da atividade. A proposta precisa ser aprovada pelos legisladores e foi baixada nas comissões.

Caso seja aprovada a proposta, haverá autuações para motoristas infratores, que hoje costumam negligenciar as regras do Código Brasileiro de Trânsito no município. Entre as atribuições estabelecidas pelo projeto para a função estão cumprir e fazer cumprir a legislação e as normas de trânsito; coletar dados estatísticos e elaborar estudos sobre os acidentes de trânsito e suas causas; executar a fiscalização de trânsito, autuar e aplicar as medidas administrativas cabíveis, por infrações de circulação, estacionamento e parada, no exercício do poder de polícia de trânsito.

Ainda estabelece que quem atuar no cargo deverá aplicar as penalidades de advertência por escrito e multa, por infrações de circulação, estacionamento e parada; fiscalizar o cumprimento das normas contidas no art. 95 do Código de Trânsito Brasileiro, aplicando as penalidades previstas; implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo; credenciar os serviços de escolta, fiscalizar e adotar as medidas de segurança relativas aos serviços de remoção de veículos, escolta e transporte de carga indivisível; registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades decorrentes de infrações; entre outras atribuições.

Agentes

A designação da gratificação será de competência do prefeito, e somente poderá ser feita sobre servidor de carreira, mediante expedição de portaria específica. O valor da gratificação será devido somente nos meses em que o servidor prestar serviço de fiscalização de trânsito, podendo ser designada tal função a outro servidor em períodos de afastamento.

Conforme a justificativa do projeto, a medida é necessária já que não foi firmado convênio para a finalidade com a Brigada Militar. Deste modo, a totalidade do valor arrecadado com as multas será convertido aos cofres públicos municipais.

Texto: Márcia Ferreira / Foto: Renato Padilha – Folha do Noroeste

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