8 de janeiro de 2019

O Poder Legislativo de Ijuí, através da Comissão de Finanças e Orçamento, realizou na manhã desta terça-feira, 08, uma Audiência Pública no Plenário da Câmara de Vereadores, para debater o Projeto de Lei que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício de 2019.

A Audiência Pública foi coordenada pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Junior Piaia, e contou com a presença do prefeito Valdir Heck, secretários municipais, servidores, vereadores, representantes de instituições e comunidade em geral.

Na ocasião, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Junior Piaia, apresentou as principais informações sobre a projeção de receitas e despesas que compõem o orçamento municipal para 2019.

Conforme os dados apresentados, as receitas estimadas para o exercício de 2019 totalizam R$ 448.766.500,00 (quatrocentos e quarenta e oito milhões, setecentos e sessenta e seis mil e quinhentos reais) incluindo a administração direta e indireta (DEMEI Distribuição, DEMEI Geração, DEMASI e PREVIJUÍ). As receitas livres somam R$ 188.812.100,00 (cento e oitenta e oito milhões, oitocentos e doze e mil e cem reais) e as receitas dos recursos vinculados somam R$ 77.223.200,00 (setenta e sete milhões, duzentos e vinte e três mil e duzentos reais), totalizando R$ 266.035.300,00 (duzentos e sessenta e seis milhões, trinta e cinco mil e trezentos reais). As receitas do DEMEI Distribuição totalizam R$ 113.100.000,00 (cento e treze milhões e cem mil reais), as do DEMEI Geração R$ 1.898.500,00 (um milhão, oitocentos e noventa e oito mil e quinhentos reais), as do PREVIJUÍ R$ 67.000.000,00 (sessenta e sete milhões de reais) e as do DEMASI R$ 732.600,00 (setecentos e trinta e dois mil, seiscentos reais).

As despesas com pessoal e encargos sociais não poderão ultrapassar o valor de R$ 234.043.900,00 (duzentos e trinta quatro milhões, quarenta e três mil e novecentos reais), sendo 154.168.200,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, cento e sessenta e oito mil e duzentos reais) do Poder Executivo e R$ 8.518.00,00 (oito milhões, quinhentos e dezoito mil reais) do Poder Legislativo. Este valor representa 62% do gasto total da Administração Direta. A Administração Indireta deve gastar R$ 71.357.700,00 (setenta e um milhões, trezentos e cinquenta e sete mil e setecentos reais) com pessoal e encargos.

Vale ressaltar que os dois órgãos que terão maiores dotações orçamentárias continuam sendo a Secretaria da Saúde com R$ 79.549.500,00 (setenta e nove milhões, quinhentos e quarenta e nove mil e quinhentos reais) e a Secretaria da Educação com 74.481.100,00 (setenta e quatro milhões, quatrocentos e oitenta e um mil e cem reais), totalizando R$ 154.030.600,00 (cento e cinquenta e quatro milhões, trinta mil e seiscentos reais), representando 59% do total dos recursos da Administração Direta. Os demais órgãos terão como recursos disponíveis para fazer frente às suas ações o montante de R$ 98.489.200,00 (noventa e oito milhões, quatrocentos e oitenta e nove mil e duzentos reais) e o Poder Legislativo R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).

As ações prioritárias para o exercício de 2019, definidas pelos órgãos orçamentários são as seguintes:

1. a) Manutenção das ações de Educação, Saúde e prioridades mantidas pela coligação vencedora nas eleições municipais de 2016;
2. b) Atividades essenciais inerentes a ação pública: arrecadação de tributos municipais; compras de suprimentos e licitações de obras, investimentos e serviços; aprovação de projetos de obras particulares, emissão alvarás, licenciamento ambiental, fiscalizações e poder de polícia, parquímetros, trânsito, administração de recursos humanos e outras ações que fazem parte das obrigações legais e ou administrativas do Município;
3. c) Manutenção de vias públicas urbanas e rurais, coleta e destino de resíduos sólidos, defesa civil e obras/serviços/gastos emergenciais coercitivos de ações e ou decisões externas, bem como de compromissos eventualmente não executados do orçamento de 2018;
4. d) Apoio ao desporto, lazer e cultura, aluguéis sociais, iluminação pública, policiamento comunitário e manutenção de câmeras de videomonitoramento em parceria com a Brigada Militar;
5. e) Manutenção de ações sociais, programas de apoio, incentivo e desenvolvimento de ações comunitárias e de entidades que promovem o desenvolvimento da sustentabilidade da família, criança, adolescente, idoso e pessoas de vulnerabilidade social, bem como de habitações sociais e cuidado com os cães;
6. f) Manutenção da infraestrutura de apoio à recuperação de máquinas e equipamentos de uso nos órgãos orçamentários, bem como de uso na prestação dos serviços de ações no meio rural e urbano de propriedade do Município;
7. g) Contrapartidas e manutenção de projetos e convênios celebrados com outros órgãos federados e mesmo de iniciativas público/privadas;
8. h) Manutenção da folha de pagamento de pessoal e apoio à ações de promoção e desenvolvimento do quadro de servidores municipais;
9. i) Manutenção de programas de apoio financeiro/fiscal à empresas previstos na legislação municipal;
10. j) Manutenção de programas de promoção ao desenvolvimento de ações comunitárias de embelezamento e promoção da cidade e do Município no âmbito local e regional;
11. k) Manutenção de eventos como a FENII 2019 e outros eventos de interesse do Município.

Os investimentos a serem efetuados em 2019 são aqueles previstos nas Secretarias de Educação e Saúde, de Emendas Parlamentares, bem como a conclusão das obras previstas no Programa Pró-Transporte e do Parque da Pedreira. Agregam-se a esses investimentos, a pavimentação asfáltica e com pedras irregulares de vias públicas da cidade e distritos do interior previstas em anexo específico da LDO 2019 em operações de crédito ou com recursos próprios. Prevê-se ainda a continuidade das ações de saneamento ambiental previstas no Contrato de Programa firmado com a CORSAN, sendo os recursos provenientes de captação da CORSAN junto a Caixa Econômica Federal e do Fundo Compartilhado, geridos de forma compartilhada CORSAN/DEMASI.

Após a apresentação, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Junior Piaia, agradeceu a presença de todos e ressaltou que o projeto será encaminhado para discussão com os demais vereadores, na reunião das Comissões, de sexta-feira, 11, para que seja votado na próxima sessão ordinária, que acontece segunda-feira, 14, antes de iniciar o recesso Parlamentar.

Segue em anexo a apresentação da LOA/2019:

LOA 2019Audiência Pública