9 de julho de 2018

Mesmo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva seja solto, ele ficará inelegível. Especialistas citam a Lei da Ficha Limpa que veta candidaturas de condenados em segunda instância – caso do petista, sentenciado e preso na Lava Jato. “O elemento da lei é que não seja passível de recursos em órgão colegiado. Nesse caso, há a decisão final de órgão colegiado, embora ele ainda possa recorrer em instâncias superiores”, afirmou o professor de Direito Luiz Fernando Amaral.

Na sua análise, há elementos presentes para o TSE impedir a homologação da candidatura. Apenas os recursos extraordinários em tramitação no STJ e no STF podem modificar os aspectos da condenação do petista.

Na mesma linha, o especialista em direito público e professor do Ibmec Roberto Baldacci disse que os fundamentos jurídicos do habeas corpus em favor de Lula e os da Lei da Ficha Limpa são distintos. “O que impede a homologação de sua candidatura é a condenação em segunda instância. Esse HC não afasta a condenação, apenas pede soltura. Ele continua absolutamente inelegível pela lei. A única proposta desse HC é causar convulsão social, diante da lei eleitoral.”

Mesmo preso, o ex-presidente pode realizar a inscrição de candidatura na Justiça Eleitoral até 15 de agosto. Após a inscrição, o TSE deve analisar os elementos de legibilidade do candidato e homologar ou não a candidatura. Se a apreciação do Tribunal se estender durante o período eleitoral, Lula pode concorrer normalmente e até ser eleito.