Estudo inédito coordenado pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) avaliou 20 programas de subsídios do governo federal. Pelo menos em quatro deles o País gastou, desde o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), R$ 173 bilhões sem que os objetivos fossem alcançados.
O valor acumulado com esses gastos equivale a mais do que o déficit primário do País que, no ano passado, foi de R$ 124 bilhões e está em franca ascensão com a tramitação no Congresso de projetos que podem elevar as despesas em R$ 68 bilhões em 2019 sem receitas para compensá-los.
O Ipea é vinculado ao Ministério do Planejamento. É a primeira vez que um órgão faz um estudo para avaliar a efetividade de uma despesa. Há quase uma década, o TCU (Tribunal de Contas da União) recomenda que os ministérios avaliem o desempenho dos programas, especialmente dos benefícios concedidos via fundos setoriais – que não entram no Orçamento.
Até hoje, os incentivos federais foram concedidos sem avaliação das contrapartidas. “Diante de um quadro de aperto fiscal, o Brasil não pode mais fazer gastos sem levar em conta o retorno”, disse Alexandre Iwata de Carvalho, diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea. O trabalho será publicado em livro em agosto.
No levantamento feito foram considerados o PSI (Programa de Sustentação do Investimento), o Profrota Pesqueira, a desoneração da folha de pagamento e o Prouca (Programa um Computador por Aluno) porque os demais, na avaliação do Ipea, surtiram algum resultado. Dentre esses outros programas estão o seguro e o crédito rural e o Plano Nacional de Banda Larga.
Segundo os pesquisadores, o Profrota Pesqueira, que alocou recursos do Fundo da Marinha Mercante a partir de 2004, consumiu cerca de R$ 1 bilhão por ano para linhas de financiamento sem que houvesse renovação de frota.
Ou seja: os recursos foram usados para outras finalidades. Para chegar a essa conclusão, os pesquisadores checaram dados disponíveis até 2015, principalmente em regiões que, de acordo com a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), são fortes em atividade pesqueira. “A frota não foi renovada e, pior, o programa parece ter influenciado o engajamento em outras atividades [que não a pesca]”, afirma Adolfo Sachsida, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea.
O Ministério dos Transportes, que herdou o programa do extinto Ministério da Pesca, disse que o teto para o Profrota Pesqueira, estabelecido em lei, é de R$ 300 milhões por ano, e o Fundo da Marinha Mercante pode contribuir com R$ 140 milhões desse limite máximo.
Conhecido como bolsa-empresário, o PSI foi um dos principais programas de Lula. Lançado em 2009, tentava tirar a economia do buraco após a crise de 2008 financiando máquinas, equipamentos, caminhões, ônibus e máquinas agrícolas. Suas taxas de juros chegaram a ser menores do que as linhas com juros mais baixos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social). Foi encerrado em 2016, após consumir R$ 54,5 bilhões apenas com equalizações de financiamentos.
Isso porque, para bancar o programa, o Tesouro emitiu títulos pagando juros mais elevados do que as taxas cobradas pelo BNDES dos tomadores do programa. Segundo os pesquisadores, o PSI não gerou emprego e só serviu para alguns setores, especialmente grandes empresas, que tinham condições de tomar crédito no mercado.
Para chegar a essa conclusão, criaram um modelo econômico batizado de sintético, em que simularam a economia de um país com dados de países parecidos com o Brasil e que não dispuseram de um programa similar.
Na gestão de Dilma Rousseff (PT), o governo ficou sem pagar a equalização dos juros do PSI ao BNDES por praticamente quatro anos – atraso conhecido como pedalada. O banco implementou uma política de governo com capital próprio, o que é proibido. Isso contribuiu com o processo de impeachment.
