Com a aprovação do Orçamento do Município de Ijuí pelo Poder Legislativo no último dia 14, a Coordenadoria de Contabilidade do Poder Executivo está adotando as providências para a abertura do orçamento relativo ao exercício de 2019, possibilitando à Tesouraria receber receitas e efetuar pagamentos de empenhos de encargos com vencimento no corrente mês, e, às Secretarias Municipais o encaminhamento das requisições de despesas a serem encaminhadas à Coordenadoria de Compras, Patrimônio e Administração de Materiais do Município, dando assim, início as operações de manutenção e investimentos no Poder Executivo que estavam paralisadas desde o final do mês de dezembro passado, para que se pudesse encerrar o ano de 2018, proceder-se os ajustes contábeis e a elaboração dos relatórios contábeis e fiscais daquele exercício.
O Orçamento de 2019 da Administração Direta (Prefeitura e Câmara de Vereadores), estima uma Receita Bruta Total de R$ 290.905.000,00, sendo composta de Receitas Correntes no montante de R$ 262.109.300,00, mais R$ 895.200,00 de Receitas Intraorçamentárias e de R$ 27.900.500,00 de Receitas de Capital, deduzidas das Retenções da Receita Corrente, para formação do Fundeb a nível nacional e dos descontos concedidos por antecipações de recolhimento de impostos e isenções concedidas pela legislação municipal, dá uma Receita Líquida Total de R$ 266.035.300,00, uma média de R$ 22.679.609,00.
As principais fontes de receitas correntes são as provenientes de Transferências da União e do Estado que atingem o montante de R$ 112.198.500,00, representando 42,8% e a Receita Tributária Própria no montante de R$ 67.469.300,00, correspondente a 25,7% das receitas correntes. Já as receitas de capital estão estimadas em 27.900.500,00, representando 9,6% das receitas totais, provenientes de financiamentos bancários e emendas parlamentares.
As Despesas Totais estão fixadas em R$ 262.419.800,00, acrescida dos repasses ao Demasi para o pagamento das despesas de transbordo do lixo de 3.615.500,00, totalizando um desembolso total previsto de R$ 266.035.300,00.
Deste total, está sendo contingenciado o montante de R$ 26.617.400,00 (10%), aguardando a realização das receitas. Desse montante, o valor de R$ R$ 5.552.143,00 são contingenciados nas Despesas Correntes, o valor de R$ 21.065.257,00 são contingenciados nas Despesas de Capital, que dependem da liberação de empréstimos bancários e emendas parlamentares para serem empenhados.
Por órgão, é a seguinte a distribuição dos valores das despesas, sem considerar o contingenciamento:
Secretaria da Saúde R$ 79.549.500,00 (23,1%)
Secretaria da Educação R$ 74.481.100,00 (28,4%)
Secretaria e Obras e Trânsito R$ 23.006.000,00 (8,8%)
Secretaria de Desenvolvimento Rural R$ 13.288.200,00 (5,1)
Secretaria da Fazenda R$ 11.025.200,00 (4,2%)
Secretaria de Desenvolvimento Social R$ 10.744.200,00 (4,1%)
Câmara de Vereadores R$ 10.000.000,00 (3,8%)
Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo R$ 9.826.200,00 (3,7%)
Secretaria da Administração R$ 9.339.600 (3,5%)
Secretaria do Meio Ambiente R$ 7.060.500,00 (2,7%)
Gabinete do Prefeito R$ 4.610.300,00 (1,7%)
Encargos Gerais do Município R$ 2.586.500,00 (0,98%)
Secretaria de Desenvolvimento Econômico R$ 2.104.600,00 (0,80%)
Secretaria do Planejamento e Regulação Urbana R$ 1.734.300,00 (0,66%)
Secretaria de Governo R$ 1.605.200,00 (0,61%).
Secretaria de Habitação R$ 1.458.400,00 (0,56%)
