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Projeto de Extensão sobre Regularização Fundiária é debatido entre Unijuí e Executivo

4 de fevereiro de 2021

O Projeto de Extensão Regularização Fundiária Urbana (Reurb): direito social à moradia digna, desenvolvido por acadêmicos e professores do curso de Direito da Unijuí, esteve em pauta, nesta semana, junto ao poder Executivo. Em uma reunião, que contou com a presença da coordenadora do projeto, professora Patrícia Borges de Moura, tiveram início as tratativas para formalização de um convênio com a Unijuí, que tem como finalidade garantir a execução do Projeto Reurb 2021/2022 no Município. O encontro contou com a presença do secretário de Planejamento, Chico Ortiz, e dos representantes da Secretaria de Habitação: Marcelo Buss, secretário, Erasmo José Gottems, assessor jurídico, e Simone Moraes, assistente social.

“Destacamos a importância de dar continuidade à parceria com a gestão pública, tendo em vista não só a relevância da regularização fundiária urbana para os cidadãos, em especial aqueles pertencentes a famílias consideradas de baixa renda, mas também para os acadêmicos do curso de Direito que, vinculados ao projeto, podem estar em contato com a realidade social, garantindo a aplicação prática de conhecimentos teóricos e metodológicos adquiridos”, explicou Patrícia.

O Projeto de Extensão tem como propósitos estabelecer a integração entre a Universidade e a comunidade externa, fomentando a criação de espaços de informação e de resolução de conflitos fundiários urbanos existentes, e conter a ocupação desordenada dos espaços urbanos. Também, busca promover a reflexão e a socialização de informações sobre temas relacionados ao direito social à moradia digna e ao meio ambiente sadio e equilibrado, visando a emancipação dos sujeitos sociais. Por fim, também trabalha pelo comprometimento do poder público municipal e dos demais agentes públicos e sociais envolvidos com a temática do planejamento habitacional.

“O projeto tem por base a Lei Federal nº 13.465/2017, que elenca uma série de medidas administrativas, jurídicas, ambientais e sociais a serem adotadas pelo poder público, a fim de melhorar as condições de moradia de ocupantes de imóveis em situação irregular, bem como impor um maior planejamento da ocupação do solo urbano. A reunião foi bastante produtiva, no sentido de iniciar as tratativas para formalização deste convênio, uma questão muito importante para a viabilidade do projeto e o estreitamento de laços entre a Unijuí, o poder Executivo e a comunidade ijuiense”, reforçou a educadora.

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