A CNM (Confederação Nacional de Municípios) emitiu uma nota, nesta sexta-feira (28), em que afirma que o reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores da educação básica, anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (27), vai causar um impacto de R$ 30,46 bilhões e deixar os municípios em difícil situação fiscal, “inviabilizando a gestão da educação no Brasil”. A entidade recomendou que os gestores municipais realizem os reajustes com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) “até que novas informações sejam fornecidas pelo governo federal”.
“Então o impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no País, na medida em que grande parte dos repasses para a educação está sendo gasta com folha de pagamento”, consta na nota.
A orientação sobre o uso do INPC como base para o reajuste foi determinada pela confederação após reunião do Conselho Político da CNM, que ocorreu nesta quinta. “A entidade vai continuar acompanhando a discussão do tema no âmbito jurídico a fim de garantir que haja clareza diante da indefinição criada.”
Novo piso
O presidente Bolsonaro confirmou pelas redes sociais um reajuste no piso salarial dos professores da educação básica. Com a mudança, o valor mínimo do vencimento passa de R$ 2.886,24 para R$ 3.845,63, alta maior do que os 7,5% negociados pelo governo federal com os Estados e municípios.
O volume maior de verba fez com que também aumentasse o valor do Vaaf, o que causou reações da CNM. A confederação afirma que o critério de reajuste perdeu eficácia com a criação do novo Fundeb. Na nota publicada desta sexta, a entidade declarou que defende a aprovação do projeto de lei 3.776/2008, que prevê o INPC dos últimos 12 meses como base para o reajuste do piso salarial da categoria.
O Ministério da Educação divulgou um comunicado em 14 de janeiro com a informação de que consultou o órgão setorial da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre os efeitos do novo marco regulatório do financiamento da educação básica. Para a pasta, o critério de reajuste previsto anteriormente não condiz com a criação do novo Fundeb e é necessária a regulamentação do tema por intermédio de uma lei específica.
Comissões e frentes de apoio à educação rechaçam o posicionamento contra o reajuste do piso salarial. “O corte desse critério de reajuste para uma categoria que é a mais mal remunerada entre todas as outras de nível superior das administrações públicas municipais, estaduais e federal é a certeza definitiva de abandono completo de qualquer política educacional para o País”, declarou o presidente da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Heleno Araújo.
