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Saúde pede liberação de R$ 90,5 milhões para hospitais do RS

30 de março de 2021

A Secretaria de Saúde do Estado pede a aprovação do aporte de R$ 90,5 milhões para o auxílio de custeio de 254 hospitais do estado com leitos clínicos e de UTI cadastrados e disponibilizados à Central de Regulação do Estado para atendimento de pacientes com Síndrome Respiratória Aguda Gravem suspeitos ou confirmados de Covid.

O montante financeiro mencionado no art. 1º será uma suplementação ao valor pago pelo Ministério da Saúde aos Hospitais e deverá ser destinado EXCLUSIVAMENTE ao custeio de ações e serviços de saúde efetuadas no exercício de 2021, para fazer frente a despesas extraordinárias decorrentes do agravamento da doença e do alto índice de contaminação que impactou o Estado do Rio Grande do Sul e resultou em aumento exponencial de internações em leitos clínicos e de UTI para atendimento de pacientes suspeitos/confirmados– SARS  COVID 19.

O montante financeiro cabível a cada instituição hospitalar constante nos Anexos I e II foi calculado considerando os seguintes parâmetros:

 I – R$ 200,00/dia por leito clínico cadastrado no Dashboard (https://covid.saude.rs.gov.br/) na data de 25 de março de 2021;

II – R$ 1.000,00/dia por leito UTI cadastrado no Dashboard (https://covid.saude.rs.gov.br/) na data de 25 de março de 2021. 

  O valor repassado a cada hospital teve por base de cálculo o limite de trinta dias x nº de leitos x R$ valor estabelecido nos incisos I e II (leito clínico ou leito de UTI).

O montante financeiro mencionado no art. 1º será repassado às instituições da seguinte forma:

I – R$ 44.568.000,00 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e sessenta e oito mil reais), para os hospitais filantrópicos e públicos sob gestão municipal listados no Anexo I, na modalidade fundo a fundo, e;

II – R$ 45.954.000,00 (quarenta e cinco milhões novecentos e cinquenta e quatro mil reais), para Hospitais filantrópicos e públicos sob gestão estadual, contratualizados pelo Estado e listados no Anexo II, por meio de instrumento convenial.

A prestação de contas da utilização do recurso transferido na modalidade fundo a fundo será efetuada por meio do Relatório de Gestão e deverá ter o Plano Operativo apresentado pelo Hospital anexado ao mesmo

A prestação de contas do recurso transferido em decorrência da assinatura de instrumento convenial dar-se-á por meio de processo específico de prestação de contas, junto ao Fundo Estadual de Saúde.

Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

A conjugação de esforços entre os partícipes visando o enfrentamento da Pandemia COVID-19, mediante redução de dotação orçamentária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, do Tribunal de Justiça do RS, do Ministério Público do RS, da Defensoria Pública do RS e do Tribunal de Contas do RS, denominados doravante ‘Demais Poderes e Órgãos”, no montante de R$  70.000.000,00 (Setenta Milhões de Reais),  a ser utilizada como fonte para igual suplementação no orçamento da Secretaria Estadual da Saúde, somado ao aporte do Fundo Estadual de Saúde no montante de R$ 20.000.000,00 totalizando o valor de R$ 90.000.000,00 a serem  destinados, exclusivamente, para o custeio de leitos, medicamentos e insumos para a rede Hospitalar do Rio Grande do Sul no enfrentamento da Pandemia SARS COVID-19.

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