O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nas primeiras horas desta quarta-feira (22), a decisão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-integrantes de seu governo por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A partir da publicação, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos contra a decisão da Primeira Turma da Corte, que formou maioria de 4 votos a 1 pela condenação.
Relatado pelo ministro Alexandre de Moraes, o julgamento resultou em um documento de quase 2 mil páginas que trata do chamado “núcleo crucial” do processo, grupo apontado como o principal articulador dos atos de 8 de janeiro de 2023. Apesar da decisão, a prisão de Bolsonaro e dos demais condenados não ocorrerá de imediato, pois o Supremo ainda precisa analisar os recursos antes da execução das penas.
Além do ex-presidente, foram condenados os ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier e do coronel Mauro Cid. As penas de prisão em regime fechado variam de acordo com o papel atribuído a cada um no processo.
O ministro Luiz Fux foi o único voto pela absolvição de Bolsonaro e de outros cinco réus. Em sua justificativa, afirmou que não seria possível associar o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro apenas com base em discursos e entrevistas. Fux também criticou a Procuradoria-Geral da República (PGR), afirmando que o órgão apresentou uma narrativa que desconsiderou a cronologia dos fatos e não individualizou as condutas dos acusados.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusou Bolsonaro e os demais integrantes do chamado “núcleo 1” pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Em trecho do acórdão, o Supremo afirma que houve “utilização da estrutura do Estado, de modo estável e permanente, com a intenção de permanecer ilicitamente no poder, independentemente do resultado das eleições, e posteriormente impedir a posse ou depor o governo legitimamente eleito”.
Pelo rito processual, as defesas poderão apresentar embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer pontos considerados contraditórios ou omissos da decisão. Esse tipo de recurso raramente altera o resultado do julgamento, já que tem caráter apenas explicativo. Mesmo assim, a análise deve ocorrer ainda neste ano.
As defesas também estudam apresentar embargos infringentes, recurso que poderia reverter a sentença em casos com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não aconteceu neste julgamento.
