O STF (Supremo Tribunal Federal) julga nesta quinta-feira (15) se mantém ou derruba a decisão do ministro Edson Fachin que reconheceu a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro ações da Operação Lava-Jato contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na quarta-feira (14), os ministros do STF decidiram, por 9 votos 2, que cabe ao plenário da Corte decidir sobre a anulação das condenações impostas a Lula. Votaram pela análise do plenário o relator Edson Fachin e também os ministros Nunes Marques, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Luis Roberto Barroso e Alexandre de Moraes. Foram contrários à análise pelo pleno Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.
O plenário julga recursos da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da defesa de Lula. Relator dos recursos, o ministro Edson Fachin apresentou apenas a primeira parte do seu voto, restringindo-se a possibilidade de o plenário analisar o tema no lugar da Segunda Turma.
Os ministros devem decidir se mantêm ou se derrubam, na íntegra ou parcialmente, todos os pontos levantados na decisão que o relator da Lava-Jato no STF proferiu há cerca de um mês: a anulação das condenações de Lula no âmbito da operação; o envio dos processos – triplex do Guarujá, sítio de Atibaia, terreno do Instituto Lula e doações da Odebrecht ao mesmo instituto – à Justiça Federal do DF; e o arquivamento da suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro.
Por outro lado, a defesa de Lula alega que a competência analisar os processos do petista é da Segunda Turma da Corte, e não do Plenário. A defesa do ex-presidente chegou a pedir que o grupo presidido pelo ministro Gilmar Mendes reafirmasse tal competência para evitar “alterações abruptas do órgão julgador após já iniciado o julgamento e, ainda, decisões contraditórias sobre o mesmo cenário ou contexto sejam adotadas por essa Suprema Corte, em atenção à segurança jurídica e ao fair play processual”.
