Unijuí integra movimento que entregou propostas ao Vice-Presidente da República durante a ExpoIjuí - NoroesteOnline.comNoroesteOnline.com ">

Unijuí integra movimento que entregou propostas ao Vice-Presidente da República durante a ExpoIjuí

20 de outubro de 2019

A ExpoIjuí-Fenadi2019 recebeu na sexta-feira, dia 18, a visita do vice-presidente da República, general Hamilton Mourão. Durante esta visita, representantes de instituições da cidade realizaram a entrega de um conjunto de seis documentos, assinados pelo Poder Executivo, Poder Legislativo, FIDENE/Unijuí, Associação Comercial e Industrial de Ijuí (ACI), União das Etnias (Ueti) e Sindilojas, contendo pautas coletivas para a cidade.

O pedido de apoio ao vice-presidente é para pautas como: Duplicação da BR 285, bem como das paralelas e respectivas travessias urbanas; Qualificação da infraestrutura urbana, turística e cultural do município de Ijuí, com vistas a atender a condição de Capital Nacional das Etnias; Transformação do Aeroporto João Batista Boss Filho do Município de Ijuí num aeroporto executivo e de carga; Apoio contra a aprovação da PEC paralela 133/19, que põe um fim na Imunidade Tributária, estabelecida no Art. 195, § 7º da CF/1988, para as entidades beneficentes e/ou assistenciais sem fins lucrativos educacionais; e Apoio para constituir Ijuí num Parque Tecnológico Urbano.

Na tarde de quinta-feira, 17, os representantes desses segmentos, prefeito Valdir Heck, presidente da Câmara, vereadora Alexandra Lentz, reitora da Unijuí, professora Cátia Maria Nehring, presidente da ACI, Nilo Leal da Silva, presidente da Ueti, Nelson Casarin, e presidente do Sindilojas, Bruno Hass, participaram do ato oficial de assinatura dos documentos, na Casa da Unijuí.

Na noite desta sexta-feira, na Casa da Unijuí, foi realizado um encontro entre a Reitoria da Universidade e diretoria da UETI com os deputados ijuienses Darcísio Perondi e Gerson Burmann para discutir as pautas de interesse da comunidade.

Sobre a PEC paralela 133/19

A Unijuí e o COMUNG – Consorcio das Universidades Comunitárias do Rio Grande do Sul, estão acompanhando com atenção a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, também chamada de PEC Paralela da Reforma da Previdência. Isto porque o texto que está no Senado, caso seja aprovado, pode por fim à imunidade da contribuição para a seguridade social das entidades filantrópicas sem fins lucrativos, categoria em que a Universidade está inserida como Instituição de Educação Superior Comunitária sem fins lucrativos. Isso significa que mais de 25000 estudantes das Universidades podem perder as Bolsas de Estudo, PROUNI. Essa Imunidade Tributária está assentada no § 7º do Art. 195 da Constituição Federal.

Segundo pesquisa realizada pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas – FONIF (http://fonif.org.br/) “Na área da Educação, as instituições filantrópicas atendem cerca de 2,5 milhões de alunos – sendo 2,4% de todos os alunos do país matriculados na Educação Básica e 15,1% de todos os alunos do país matriculados na Educação Superior – que recebem uma educação de altíssima qualidade, cerca de 17% superior à média das demais escolas de Educação Básica e 7% superior à média das demais instituições de Educação Superior, sendo, em muitos casos, de forma gratuita através da oferta de cerca de 746.000 bolsas de estudo”. Esse estudo também aponta que “O somatório das contrapartidas tangível e intangível, representando o retorno quantitativo e qualitativo, financeiro e econômico, das instituições filantrópicas foi de mais de R$ 88 bilhões”, ou seja, as instituições filantrópicas demonstram o alto retorno do investimento em cada uma de suas áreas de atuação, na Educação, Saúde e Assistência Social do Brasil.

A  Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 133/2019, que pretende por fim à imunidade das entidades filantrópicas sem fins lucrativos, acaba com o futuro de jovens estudantes carentes, pois as bolsas de estudos serão extintas, como consequência lógica da supressão dessa garantia constitucional. No encontro com o Vice-Presidente, a reitora reforçou a união de todas as instituições, em prol de projetos comuns com impacto a toda comunidade Ijuiense, afirmando “são projetos desta magnitude que podem transformar uma cidade, uma região, tendo impacto em todos os cidadãos, transformando suas vidas positivamente em termos de qualidade de vinda, modificação de renda, processos culturais e econômicos. ”

EAD Unijuí 2023 | Conectando Futuros

2 de março de 2023
Copyrights 2018 ® - Todos os direitos reservados