3 de julho de 2018

Três projetos de lei baixaram às comissões e outros três foram aprovados por unanimidade de votos, na sessão ordinária desta segunda-feira (02), na Câmara de Vereadores. Também teve a aprovação do pedido de vistas em um projeto de origem do Poder Executivo.

A tribuna foi usada pela maioria dos vereadores, porém o pronunciamento da vereadora Alexandra Lentz (PDT) trouxe uma preocupação aos edis. Segundo ela, o município de Ijuí está perdendo espaço no que tange a área da saúde. A sua preocupação é que muitos pacientes estão preferindo ir consultar em outras cidades, como: Santa Rosa, Cruz Alta e outros. “O curso de Medicina está chegando a Ijuí, mas a medicina está indo embora de Ijuí. Isso é muito preocupante”, questionou ela.

O vereador Darci Pretto (PDT) também disse estar perplexo com a fala da sua colega de bancada, em relação à saúde do município. “Para mim, falta diálogo entre o Poder Executivo com os órgãos do Estado instalados aqui e os hospitais. Eu não entendo os médicos que vão atender em outra cidade”, disse Pretto. Conforme ele, já tinha sugerido uma reunião nas Comissões com a Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Coordenadoria Regional de Saúde e os hospitais para realizarem um profundo debate sobre a saúde em Ijuí.

Em comunicação de liderança, o vereador Marcos Barriquello (PDT) destacou que encaminhará um ofício a comissão de saúde, para que se faça uma reunião para debater os serviços que o município possui e fazer uma relação comparativa com as outras cidades da região.

O emedebista Ricardo Adamy (MDB), em sua fala, disse estar surpreso com os pronunciamentos dos seus colegas. “Eu pensei que viriam aqui para falar mal dos atendimentos nas outras cidades ou que algum paciente daqui foi mal atendido, mas não, não vi isso”, comentou. O edil criticou o posicionamento dos vereadores, e que é preciso pensar nos municípios co-irmãos e não apenas no seu “próprio umbigo”. “É necessário que esses hospitais continuem abertos, pois se fecharem, para onde os pacientes virão? Para cá”, alertou ele.

Por fim, ficou acordado entre os parlamentares que a reunião das Comissões acontecerá na segunda-feira (09), às 16h30.

Pauta da sessão:

PODER EXECUTIVO

1. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 058/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 7.000,00 (sete mil reais). À Comissão de Finanças e Orçamento.
2. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 059/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. À Comissão de Finanças e Orçamento.
3. PROJETO DE LEI – Mensagem nº 060/2018: Autoriza o Poder Executivo Municipal repassar recursos para o Serviço Social do Comércio – SESC para os fins que menciona. Às Comissões.
4. PROJETO DE LEI – Processo nº 699/2018: Autorizao Poder Executivo Municipal adquirir os imóveis que menciona de propriedade de Luciana Raquel da Silva. Com pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, de Finanças e Orçamento e de Políticas Públicas. APROVADO
5. PROJETO DE LEI – Processo nº 750/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 241.033,28 (duzentos e quarenta e um mil, trinta e três reais e vinte e oito centavos); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. PEDIDO DE VISTAS DO VEREADOR DARCI PRETTO APROVADO
6. PROJETO DE LEI – Processo nº 751/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 14.000,00 (quatorze mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. APROVADO
7. PROJETO DE LEI – Processo nº 753/2018: Autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 17.000,00 (dezessete mil reais); autoriza a inclusão de ação nos Anexos III e de Ações Validadas da Lei Municipal nº 6.584, de 7 de novembro de 2017; autoriza a inclusão de ação no Anexo I e no Demonstrativo III da Lei Municipal nº 6.603, de 28 de dezembro de 2017, e altera o art. 1º da Lei Municipal nº 6.658, de 13 de junho de 2018. Com Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento. APROVADO

PODER LEGISLATIVO

REQUERIMENTOS 

8. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Envio de ofício à Corsan solicitando que seja verificada a canalização de água no entroncamento das ruas 14 de Julho e São Francisco, pois há no local um vazamento que perdura por mais de um ano.
9. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI – PI: Quantos agentes de trânsito existem no Quadro de Cargos do Município de Ijuí? Deste total, quantos estão atuando no desempenho efetivo de suas funções? Existem servidores lotados no cargo de agente de trânsito, em licença ou atuando em outras atividades e/ou funções atualmente? Caso a resposta for positiva, informar o nome do servidor e local pra onde foi cedido e em caso de licença informar a data do início e quando acabará a licença. Existe concurso vigendo para esses cargos?
10. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI – PI: Qual foi a participação do Município de Ijuí no processo que envolveu a construção da Sede da Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Ijuí – ACATA? Especificar como se deu a construção do galpão utilizado pela Associação nos imóveis matriculados no Registro de Imóveis de Ijuí sob os números 42333 e 42334? Qual é a origem dos recursos financeiros utilizados para edificação deste galpão?
11. CÉSAR BUSNELLO – PI: Qual a previsão de execução/realização de melhorias no calçamento da Rua Bento Carvalho, nas imediações do HCI, pois a via urbana está intransitável devido aos inúmeros buracos. Tal providência, registre-se aqui, está sendo requerida por este vereador há mais de 10 anos e nada tem sido feito.

INDICAÇÕES 

12. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA:Realizar, em caráter emergencial, “operação tapa-buracos” na Rua Ângelo Strapazon, trecho compreendido entre a Rua das Chácaras e a Rua General Portinho, assim como em toda a extensão da Rua Marechal Deodoro, no Bairro São José, pois estas vias possuem elevado número de buracos e acúmulo de água, ficando praticamente intrafegáveis.
13. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Substituir, com a maior brevidade possível, as lâmpadas queimadas da iluminação pública da Praça do Bairro Storch, pois muitos moradores estão reclamando que não é mais possível a circulação pelo local em período noturno, devido a falta de iluminação adequada, sendo que este local é amplamente utilizado para prática de caminhadas e outras atividades físicas.
14. ADALBERTO DE OLIVEIRA NORONHA: Em caráter emergencial, recuperar a pavimentação da Rua 14 de Julho, a partir do entroncamento com a Rua São Francisco, em direção oeste, visto que a mesma se encontra praticamente intrafegável em virtude do elevado números de buracos.
15. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Providenciar a limpeza da lama acumulada nas sarjetas e na pista de rolamento da Rua Pedro Thorstemberg, nas proximidades do imóvel número 1148, atrás do Cemitério Municipal, Bairro Assis Brasil.
16. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Revisar a iluminação pública da Praça do Bairro Storch, pois várias lâmpadas estão queimadas e outras permanecem acesas durante o dia.
17. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Reformar, em regime de urgência, a estrada vicinal que dá acesso ao Lar da Menina no Distrito do Santana, pois devido à chuva e falta de manutenção essa via se encontra em péssimo estado, expondo seus usuários ao risco constante de acidentes.
18. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Desobstruir a “boca-de-lobo” existente na Rua Dezenove de Outubro, entre a Av. São Luiz e a Rua Cristóvão Colombo.
19. ANDREI COSSETIN SCZMANSKI: Realizar “operação tapa-buracos” na Rua Claas Rewsaat, pois a mesma se encontra praticamente intransitável em virtude do elevado número de buracos.
20. CÉSAR BUSNELLO: Implantar uma lombada física redutora de velocidade na Rua Eduardo Geiss, uma vez que veículos trafegam em alta velocidade causando risco de vida aos transeuntes/pedestres que por lá circulam.
21. CÉSAR BUSNELLO:Providenciar os reparos necessários no sistema de iluminação pública da Rua Alfredo Valentim Bischoff, no Bairro Novo Leste.
22. CÉSAR BUSNELLO: Executar melhorias no calçamento Rua Norberto Milton Knebel, em regime de urgência, uma vez que, segundo moradores, está em “estado de calamidade” prejudicando o transporte coletivo público urbano e o transporte escolar, em especial no acesso à Escola Municipal Thomé de Souza. Registre-se aqui, que a execução de melhorias na referida rua foi promessa de campanha dos atuais gestores.
23. CÉSAR BUSNELLO:Executar as devidas melhorias nas estradas da Linha 1 norte (Linha Base norte), depois da fonte da ilha, segundo moradores a estrada está intransitável apresentando inclusive valetas que prejudicam a trafegabilidade. Necessita de intervenção urgente!
24. CÉSAR BUSNELLO:Executar as devidas melhorias nas estradas do Rincão dos Gói. Segundo relatos, o motorista do transporte escolar não consegue fazer o percurso há alguns dias, os agricultores somente conseguem circular com trator. A situação também é a mesma no Rincão dos Becker, Rincão dos Brizzi, Rincão dos Fabrin e no Rincão do Tigre. De acordo com os moradores, houve uma reunião com o vice-prefeito/secretário da agricultura, que afirmou que até o dia 20 de março as estradas estariam em condições para transportar a safra, no entanto, mais uma vez os agricultores somente ouviram promessas.
25. DARCI PRETTO DA SILVA: – Executar as devidas melhorias, especialmente tapa-buracos, na Rua Horizontina, bairro Thomé de Souza, pois a via está em péssimas condições de trafegabilidade.
26. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA:Realizar melhorias no cruzamento entre as ruas Irmãos Person e Ernesto Alves, próximo ao Conjunto Habitacional Guarujá, pois o desnível existente praticamente impossibilita o cruzamento de uma rua para a outra.
27. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Melhorar a drenagem pluvial no entroncamento das ruas Ângelo Strapazon e das Chácaras, visto que em dias de chuva há acúmulo de água no local, provocando alagamentos nas residências e estabelecimentos comerciais existentes nas proximidades.
28. JEFERSON MATURANA DALLA ROSA: Realizar patrolamento e encascalhar trechos da estrada do Rincão dos Fabrim, desde a rodovia até a sede dessa comunidade, visto que a via se encontra em péssimas condições de trafegabilidade.
29. JOÃO PEDRO MONTEIRO: Encascalhar o “Travessão” da Linha Nove Leste, desde o Campo do Farroupilha da Vila Floresta, até as imediações da propriedade do Senhor Valdir Matter, pois está em péssimo estado de conservação, causando grandes transtornos aos seus usuários.
30. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Realizar recapeamento asfáltico na Avenida Pinheiro Machado, pois em diversos trechos da via há rachaduras e buracos.
31. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA:Reforçar a sinalização de trânsito nos cruzamentos da Avenida Pinheiro Macho com a Rua Marechal Mallet e com a Rua Sete de Setembro, pois nestes pontos existe movimentação intensa de veículos, o que requer medidas preventivas para evitar possíveis acidentes.
32. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar manutenção e reformas nos banheiros da Praça da República, pois os mesmos estão com sua estrutura precária, principalmente o masculino. Essa ação, além de melhorar o aspecto da região central da cidade, gera conforto para os usuários.
33. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Disponibilizar um espaço na Praça da República adequado para abrigar uma exposição permanente relativa à história de Ijuí. A exposição deve dar oportunidade para quem deseja conhecer um pouco sobre a história do Município, sobre a imigração, colonizadores e feiras da cidade, etc.
34. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Promover ações de revitalização e organização na localidade conhecida como Faixa Velha, construindo uma área de lazer, calçando as ruas com pedras irregulares, encascalhando o acesso a comunidade, promovendo saneamento básico e controlando as novas residências que são construídas. A ação visa socializar a região e resolver um problema antigo do Município.
35. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Realizar revitalização e manutenção no espaço da Biblioteca Municipal de Ijuí, disponibilizando melhor iluminação, mobília necessárias para equipar o local, e divulgar os serviços disponíveis para a comunidade.
36. JORGE GILMAR AMARAL DE OLIVEIRA: Desenvolver e reforçar programas de incentivo à prática de atividade física para melhorara a qualidade de vida de usuários do SUS, firmando oarcerias e projetos com instituições de ensino superior e profissionais da área, disseminando e aplicando a ação na Rede Municipal de Saúde.
37. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Providenciar o reparo do buraco de grandes dimensões existente na Rua Sete de Setembro, em frente ao imóvel número 1269, que tem causado transtornos aos transeuntes, e inclusive potencializado o risco de acidentes, tanto com pessoas como com veículos.
38. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Encascalhar, com urgência, a estrada popularmente conhecida como “Faixa Velha”, que vai ao Distrito de Alto da União, com posterior utilização do rolo compactador, pois segundo os moradores da região, não possui as mínimas condições de trafegabilidade em dias de chuva.
39. JOSÉ RICARDO ADAMY DA ROSA: Providenciar a substituição das lâmpadas queimada da iluminação pública da Av. São Luiz, proximidades do imóvel número 1793, no Bairro Herval, assim como da Rua José Carlos dos Santos, em frente ao número 83, no Bairro Storch, e ainda na Rua Siqueira Couto, imediações do imóvel número 74, na Rua José Bonifácio, proximidades do número 1579 e na Rua Marechal Malet, em frente ao imóvel número 174, todas no centro.
40. JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder o conserto de um buraco existente na calçada do passeio público da Rua Benjamin Constant, imediações do imóvel número noventa, que tem colocado em risco de acidentes os pedestres que passam neste local.
41. JUNIOR CARLOS PIAIA: Desobstruir as “bocas-de-lobo” existentes no entroncamento das ruas Paraná e Crisanto Leite, pois há riscos de alagamentos quando chover.
42. JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder as melhorias necessárias, principalmente “operação tapa-buracos”, na Rua dos Andradas, no Bairro Progresso, pois está praticamente intransitável.
43. JUNIOR CARLOS PIAIA: Proceder a limpeza do passeio público da Avenida 21 de Abril, no Bairro Pindorama, nas imediações do acesso do Parque da Pedreira, pois a vegetação alta impossibilita os pedestres de transitarem pela calçada.